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Moradores do Bico do Papagaio reclamam de cobrança abusiva de ICMS na conta de luz

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Mesmo com consumo básico, imposto estadual ultrapassa R$ 70 em uma única fatura

Na região do Bico do Papagaio, extremo norte do Tocantins, a conta de energia elétrica tem gerado indignação entre moradores que, mesmo adotando hábitos de economia, continuam pagando valores considerados altos, principalmente por causa dos tributos embutidos.

Em uma residência com apenas duas pessoas, uma geladeira e dois ventiladores, a conta de luz chegou a R$ 370,81. Desse total, R$ 71,66 eram apenas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um tributo estadual que incide sobre o consumo de energia com alíquota de 20%.

“A gente tenta economizar o máximo. Aqui é só eu e mais uma pessoa, temos uma geladeira e dois ventiladores. Mesmo assim, mais de R$ 70 foram só de ICMS. É revoltante pagar esse valor por um serviço essencial,“. Reclamou um morador, que preferiu não se identificar.

Além do ICMS, outros impostos como PIS/PASEP e COFINS também são cobrados, somando mais R$ 17,00 à fatura. No total, quase R$ 90 foram pagos apenas em tributos, uma quantia que pesa, especialmente para quem vive com renda limitada.

A situação é ainda mais preocupante em municípios pequenos do Bico do Papagaio, onde muitas famílias sobrevivem da agricultura familiar, do comércio informal ou de programas sociais.

Entidades de defesa do consumidor apontam que a cobrança de ICMS sobre energia elétrica tem sido questionada em várias partes do país. Em alguns estados, decisões judiciais já obrigaram governos a rever a base de cálculo do imposto. No Tocantins, no entanto, a alíquota de 20% continua sendo aplicada integralmente.

Enquanto não há mudança na legislação estadual, os moradores seguem pagando caro por um serviço essencial, mesmo quando o consumo é mínimo.

Foto: Letícia Queiroz/g1 Tocantins

Assembleia Legislativa autoriza venda de ações do Estado na Energisa

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Na véspera do recesso parlamentar, em um esforço concentrado, os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 2, dois projetos de lei que vão permitir ao Governo do Tocantins vender ações junto à Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A.

Um dos projetos aprovados, de nº 10/2025, autoriza o Poder Executivo a alienar a participação acionária na Energisa. A proposição não antecipa valores, mas determina que a alienação “observará valor mínimo fixado em laudo técnico de avaliação, elaborado por instituição especializada”.

O projeto dispõe que os recursos adquiridos com a venda das ações serão recolhidos à conta do Tesouro Estadual. Um substitutivo à matéria especificou que o montante será destinado à execução de obras estruturantes e de infraestrutura hospitalar e urbana.

O Governo alega que a avaliação técnica vai garantir a justa precificação dos ativos, a transparência do procedimento e a observância do interesse público. “Importa destacar que a operação não implicará perda do controle acionário do Estado do Tocantins”, afirma o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) em mensagem enviada à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

Um segundo projeto, de nº 9/2025, revoga o art. 5º da Lei nº 15/1989, que autorizava a criação da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins) e estabelecia ao Estado participação mínima de 20% no capital social da empresa.

No mesmo projeto, é revogado o § 2º do art. 2º da Lei nº 3.704/2020, que autorizou o Estado a alienar ações preferenciais classe B na empresa Lajeado Energia S.A. O trecho especificava o destino dos recursos arrecadados com a venda das ações.

De acordo com a mensagem do Governo enviada à Aleto, essas revogações atualizam o marco legal da gestão patrimonial do Estado e eliminam restrições normativas superadas pelo atual contexto institucional e financeiro.

Por Asscom | Foto: Divulgação Energisa Tocantins

Conta de luz segue com cobrança extra em julho devido à seca, alerta Aneel

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Por Daiane Silva | Foto: Marcelo Camargo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a bandeira tarifária vermelha, patamar 1, continuará em vigor no mês de julho de 2025. O anúncio, feito no fim de junho, reforça a necessidade de atenção por parte dos consumidores, que seguirão pagando R$ 4,46 a mais a cada 100 kWh consumidos.

A principal causa da manutenção da bandeira vermelha é o volume de chuvas abaixo da média em diversas regiões do Brasil. Com os reservatórios das hidrelétricas em níveis mais baixos, o país precisa recorrer às usinas termelétricas, que possuem um custo mais elevado de produção.

A Aneel destacou, em nota oficial, a importância do uso consciente de energia elétrica neste período. A adoção de medidas simples, como desligar aparelhos da tomada e evitar o uso de equipamentos de alto consumo nos horários de pico, pode contribuir para conter o aumento no valor das contas.

O sistema de bandeiras tarifárias, criado em 2015, serve justamente para indicar as condições de geração de energia no país e os custos envolvidos. Quando a bandeira é verde, não há cobrança extra. Já nas bandeiras amarela e vermelha, o valor da conta sobe conforme o consumo, alertando o consumidor sobre o momento do setor elétrico.

Apesar da chegada do segundo semestre, ainda não há previsão de chuvas suficientes para reverter o quadro atual. A Aneel deve reavaliar as condições hidrológicas no fim de julho, antes de anunciar a bandeira do mês de agosto.

A orientação, portanto, é redobrar os cuidados com o consumo doméstico e buscar formas de economizar energia, medida que beneficia tanto o bolso quanto a sustentabilidade do sistema elétrico brasileiro.