Carrasco Bonito/TO – A Prefeitura de Carrasco Bonito, por meio da Secretaria Municipal de Administração, emitiu uma notificação extrajudicial contra a BRK Ambiental (antiga Saneatins), responsável pelo abastecimento de água no município. O documento, assinado pelo secretário Jocivaldo da Costa Oliveira, aponta falta de manutenção e necessidade de reparos imediatos nos reservatórios de água localizados na Rua Sete de Setembro, que apresentam rachaduras e infiltrações.
Segundo a notificação, os problemas estruturais oferecem risco iminente de contaminação da água e, consequentemente, ameaça à saúde da população. A administração municipal destacou que a concessionária descumpriu obrigações contratuais e legais previstas na Lei nº 8.987/1995 (sobre concessões e permissões de serviços públicos) e na legislação de saneamento básico.
Sobre o caso em Carrasco Bonito
Circulam nas redes sociais imagens que mostram urubus pousados na área aberta da principal caixa d’água da cidade, o que levanta suspeitas de contaminação da água distribuída aos moradores.
Prazo de 48 horas para ação
A BRK Ambiental foi intimada a apresentar, em até 48 horas a partir da ciência da notificação, um plano de ação detalhado para corrigir as irregularidades. Entre as exigências da Prefeitura estão:
Plano minucioso com cronograma de correções;
Indicação de equipe técnica legalmente habilitada;
Medidas emergenciais para garantir a distribuição de água potável durante os reparos;
Limpeza e desinfecção dos reservatórios com apresentação de laudos de potabilidade;
Relatório técnico conclusivo, acompanhado de registros fotográficos antes, durante e depois das intervenções.
Risco de sanções
Caso a concessionária não cumpra as determinações, a Prefeitura de Carrasco Bonito afirma que tomará medidas administrativas e judiciais, incluindo multas, execução de garantias contratuais, intervenção no serviço e comunicação imediata à Agência Tocantinense de Regulação (ATR) e ao Ministério Público.
“O descumprimento poderá ensejar ação judicial de urgência, para garantir a proteção coletiva à saúde e a segurança sanitária dos munícipes”, reforça o secretário Jocivaldo da Costa Oliveira no documento.
A notificação foi expedida no dia 27 de agosto de 2025 e, segundo o município, busca assegurar a qualidade da água consumida pela população, preservando a saúde pública e a continuidade do serviço essencial.