A Secretaria da Cidadania e Justiça do Tocantins (Seciju) confirmou que está em andamento o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 2026/17010/000511, que apura a conduta de dois policiais penais lotados na Unidade Penal de Augustinópolis, na região do Bico do Papagaio. Segundo o órgão, o procedimento tramita sob segredo processual na Corregedoria-Geral da Polícia Penal e do Sistema Socioeducativo.
A informação foi repassada por meio de nota oficial enviada à imprensa na última terça-feira (19). De acordo com a Seciju, o caso segue os trâmites legais e administrativos previstos na legislação vigente, sem divulgação de detalhes adicionais devido à natureza sigilosa da investigação.
O PAD foi instaurado após a publicação da Portaria nº 19 no Diário Oficial do Estado, que aponta a apuração preliminar de supostas irregularidades relacionadas ao recebimento de plantões extraordinários dentro da unidade prisional. As possíveis condutas investigadas podem configurar violações aos artigos 133, 134 e 157 da Lei Estadual nº 1.818/2007, que rege o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Tocantins.
Apesar do interesse público no caso, a Seciju informou que não pode fornecer informações sobre o estágio atual do processo, eventuais afastamentos dos servidores ou prazos de conclusão, justamente por conta do sigilo processual.
Ainda conforme a nota, após a finalização dos trabalhos da comissão responsável, o resultado do processo será publicado oficialmente no Diário Oficial do Estado, conforme determina a legislação.
O caso segue sob acompanhamento e poderá ter novos desdobramentos após a conclusão das investigações internas.
