Presidentes de Conselhos da Igualdade Racial entregam ofício contra possível fusão de secretarias no Tocantins

Na manhã desta quarta-feira, 10, os presidentes do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR/TO), professor Sérgio Roberto, e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Palmas (COMPIR), Deborah Cristina, foram pessoalmente ao Palácio Araguaia entregar um ofício ao Governo do Estado. O documento expressa preocupação diante da possibilidade de fusão da Secretaria da Igualdade Racial com a Secretaria das Mulheres.

Segundo os conselhos, a junção das pastas representaria um retrocesso nas políticas públicas voltadas à igualdade racial, especialmente em um estado onde mais de 75% da população é negra, conforme o Censo 2022 do IBGE.

NOTA PÚBLICA

Os Conselhos de Promoção da Igualdade Racial – Conselho Estadual do Tocantins (CEPIR/TO) e Conselho Municipal de Palmas (COMPIR) – vêm a público manifestar profunda preocupação diante das notícias veiculadas na mídia sobre a possibilidade de junção da Secretaria da Igualdade Racial com a Secretaria das Mulheres.

Trata-se de áreas com naturezas próprias e políticas públicas distintas, cuja fusão representaria grave retrocesso. No Governo Federal, ambas permanecem como ministérios autônomos justamente por suas especificidades e agendas singulares.

O Tocantins é um Estado de maioria negra (mais de 75% da população, segundo o Censo 2022 do IBGE) e enfrenta desigualdades gritantes em educação, renda, saúde e acesso a direitos. Uma secretaria própria de Igualdade Racial é, portanto, imprescindível para consolidar políticas afirmativas, combater o racismo estrutural e garantir a efetividade das ações voltadas à maioria da população tocantinense.

Os Conselhos reafirmam sua posição contrária à fusão das pastas e reforçam que estão à disposição para o diálogo, em defesa do fortalecimento das políticas públicas de igualdade racial no Estado do Tocantins.

Palmas, 10 de setembro de 2025.

Prof. Sérgio Roberto
Presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Tocantins – CEPIR

Deborah Cristina
Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Palmas – COMPIR