A Prefeitura de Praia Norte (TO) divulgou um comunicado à população revelando que enfrenta dificuldades financeiras provocadas por decisões judiciais relacionadas a gestões anteriores, principalmente dos ex-prefeitos da família Pinheiro. Segundo o documento, os bloqueios de recursos têm afetado áreas como saúde, educação e assistência social.
Entre os recursos retidos estão verbas destinadas ao transporte e merenda escolar, programas de saúde, repasses do FUNDEB, salário-educação, farmácia básica e convênios firmados com o município. A prefeitura afirma que, todo mês, novas decisões judiciais autorizam retenções de valores, comprometendo ainda mais o orçamento.
A origem das dívidas está ligada a ações judiciais de ex-servidores e fornecedores que cobram salários atrasados, direitos trabalhistas, indenizações e honorários. Um dos casos mais expressivos envolve uma indenização de R$ 1,2 milhão por acidente de trânsito, durante a gestão de Gilmar Pinheiro. Outro processo, também milionário, cobra quase R$ 1 milhão em direitos trabalhistas.
Ao todo, a lista de precatórios e bloqueios já soma mais de R$ 2,8 milhões, com ações movidas entre 2010 e 2020. Os documentos trazem detalhamento dos processos e indicam que os problemas se repetem ao longo dos anos, especialmente em 2015 e 2016, período em que houve maior concentração de ações por atrasos salariais e não pagamento de direitos.
A prefeitura anunciou que, a partir de agora, adotará uma política de divulgação dos processos e valores, como forma de dar transparência à situação fiscal. Apesar disso, não foram apresentadas medidas concretas para contornar os impactos imediatos desses bloqueios na prestação de serviços.
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