Em meio às reclamações sobre demora na tramitação de processos e falta de magistrados em comarcas do Tocantins, o Tribunal de Justiça informou que dará prioridade às etapas finais do concurso para juiz substituto. O posicionamento foi apresentado durante reunião entre a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins.
O concurso está na fase de prova oral, última etapa de avaliação antes da análise de títulos e da homologação do resultado final. Ao todo, 27 candidatos foram convocados para as avaliações, previstas para ocorrer entre os dias 21 e 24 de julho, no Tribunal Pleno, em Palmas.
Durante o encontro, o presidente da OAB Tocantins, Gedeon Pitaluga, defendeu a conclusão rápida do certame como uma das medidas necessárias para reduzir a carência de juízes e melhorar o atendimento do Judiciário nas diferentes regiões do estado.
Segundo a OAB, a presidência do Tribunal afirmou que o concurso está entre as prioridades da atual gestão. Não foram informadas, porém, datas para homologação do resultado, nomeação ou posse dos candidatos aprovados.
OAB cobra rapidez em pagamentos e processos
Além do concurso, a Seccional apresentou ao Tribunal um relatório com demandas reunidas junto a advogados, subseções e comissões temáticas.
Entre as principais reivindicações estão a redução da demora na expedição de Requisições de Pequeno Valor, precatórios e alvarás, além da recomposição do quadro de magistrados e servidores em unidades com déficit de pessoal.
A advocacia também pediu melhorias no atendimento por telefone e no balcão virtual, uniformização de procedimentos processuais, aperfeiçoamento do sistema e-Proc e investimentos na infraestrutura física e tecnológica das comarcas.
A pauta incluiu ainda o acesso da advocacia a processos sob sigilo, a ampliação das sessões com sustentação oral, acessibilidade no e-Proc, implantação do PIX para pagamento de fianças e maior isonomia nas publicações do Diário da Justiça.
Morosidade no interior
A presidente da Subseção da OAB de Paraíso do Tocantins, Harini Cecchin, afirmou que a demora no andamento dos processos está entre as principais preocupações da advocacia nas comarcas de Paraíso e do Vale do Araguaia.
Segundo ela, a entidade apresentou um levantamento baseado em dados do Conselho Nacional de Justiça para demonstrar a situação enfrentada nas unidades judiciais da região.
“A principal preocupação da advocacia das comarcas de Paraíso do Tocantins e do Vale do Araguaia é a morosidade na tramitação dos processos. Também destacamos a necessidade de fortalecimento da estrutura do Judiciário, com a recomposição de magistrados e servidores e a adoção de medidas que promovam maior eficiência na prestação jurisdicional”, afirmou.
Harini defendeu que o diálogo com o Tribunal resulte em medidas concretas para reduzir o tempo de espera por decisões e melhorar o atendimento à população.
Prerrogativas profissionais
A atuação de advogados dentro das unidades judiciais também entrou na pauta. O advogado Juvan Ferreira relatou ter procurado a OAB após enfrentar um problema relacionado ao acesso a ambiente forense.
Segundo ele, a intervenção da entidade permitiu a abertura de diálogo com o Judiciário e a solução do caso. “Graças à intervenção da Ordem, foi possível estabelecer o diálogo institucional e solucionar a questão de forma respeitosa, reafirmando a importância da defesa das prerrogativas profissionais”, declarou.
Para Gedeon Pitaluga, a reunião permitiu apresentar ao Tribunal problemas enfrentados diariamente pela advocacia e pelos cidadãos que dependem de decisões judiciais.
A OAB afirmou que continuará acompanhando o andamento do concurso e as providências relacionadas às demais demandas. O desafio será transformar os compromissos apresentados na reunião em medidas capazes de reduzir a falta de pessoal, a demora dos processos e as dificuldades de atendimento nas comarcas do estado.
