Um levantamento recente do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) revelou que 47.756 condutores estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de cinco anos. Para voltar a dirigir legalmente, esses motoristas precisam passar por um processo específico de atualização previsto pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Conforme a Resolução nº 789/2020 do Contran, quem se encontra nessa situação deve optar entre realizar um curso de atualização ou uma nova prova teórica. O objetivo é garantir que os condutores estejam em dia com as regras de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, cidadania e preservação do meio ambiente, conteúdos que passam por revisões periódicas.
As aulas são oferecidas pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados ao Detran/TO, enquanto a prova é aplicada diretamente pelo órgão.
Como saber se a CNH está vencida
A data de validade pode ser conferida no próprio documento físico, no campo indicado, ou de forma digital, pelos aplicativos Carteira Digital de Trânsito (CDT) e Detran TO Fácil.
Passo a passo para renovar
O motorista deve procurar uma unidade do Detran/TO portando documento de identidade, comprovante de endereço e a CNH antiga. Na abertura do processo, são coletadas as digitais e feita a foto para o novo documento. O valor da taxa de renovação é de R$ 138,00.
Depois, o condutor escolhe entre fazer o curso de atualização — com 15 horas/aula — ou realizar a prova teórica, composta por 30 questões, sendo necessário acertar pelo menos 21. O curso pode custar entre R$ 250 e R$ 300, enquanto a prova custa R$ 21,39. Caso o motorista reprove, o reteste sai por R$ 45,25, e após duas reprovações, é obrigatório refazer o curso completo.
Prazos e penalidades
O Detran/TO reforça que a renovação pode ser feita antes do vencimento do documento. Após expirar, o condutor ainda tem 30 dias de tolerância para regularizar a situação.
Ultrapassado esse período, dirigir com a CNH vencida é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação de um motorista habilitado.
📄 Taxas e valores principais:
- Renovação: R$ 138,00
- Exame médico: R$ 142,00
- Curso: R$ 250,00 a R$ 300,00
- Prova teórica: R$ 21,39
- Reteste: R$ 45,25
- Multa por CNH vencida: R$ 293,47
A lista completa de informações e os locais de atendimento estão disponíveis no site oficial do Detran Tocantins.
