Por Daiane Silva | Foto: Divulgação Prefeitura de Araguatins
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) rejeitou, de forma unânime, o pedido de intervenção estadual na Prefeitura de Araguatins. A solicitação foi feita pela empresa BM Extração de Areia, Cascalho e Pedregulhos Ltda., que alegava descumprimento de decisões judiciais por parte da gestão municipal.
Segundo a empresa, a Prefeitura se negava a cumprir determinações favoráveis já transitadas em julgado desde 2022, relacionadas à liberação de alvarás e uso do solo. Além disso, a petição apresentava denúncias de corrupção e abuso de poder envolvendo o prefeito Aquiles Pereira de Sousa.
Apesar das acusações e dos documentos anexados pela empresa, o TJTO entendeu que não havia fundamentos legais suficientes para autorizar a medida. O relator do caso, desembargador João Rigo Guimarães, considerou frágeis os argumentos apresentados e reforçou que a intervenção só pode ser aplicada em casos excepcionais.
Com a decisão, o tribunal manteve a autonomia administrativa do município e arquivou o processo.
