Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 13, a Medida
Provisória nº 12, que reduz de 12% para 7% a base de cálculo do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicações
(ICMS) cobrado sobre as operações de saída de gado vivo, bovino,
bubalino e suíno no Tocantins. A MP está em vigor desde 10 de maio.
Na votação do plenário da Assembleia Legislativa, os deputados
comemoraram a aprovação da MP como um alívio para o setor, tendo em
vista o cenário de queda do preço da arroba do boi. De acordo com o
deputado Wiston Gomes (PSD), o preço, que já foi de mais de R$ 300,
estaria, hoje, por volta de R$ 180.
A situação seria ainda pior aos produtores tocantinenses uma vez que as
alíquotas dos estados vizinhos seriam mais competitivas. De acordo com o
líder do Governo na Assembleia, deputado Eduardo do Dertins (Cidadania),
a situação seria de “represamento” do nosso gado, em vista do alto custo
do imposto cobrado no transporte a compradores de outros estados.
Única voz crítica à MP, o deputado Júnior Geo (PSC) reclamou da falta de
envio de levantamento de impacto financeiro da parte do Governo do
Estado, bem como da indicação de compensação às perdas na arrecadação.
Geo disse que a falta dessas informações obriga os deputados a votarem
com base em achismos.
Outros parlamentares reagiram ao termo. O parlamentar Gutierres Torquato
(PDT) informou que a alíquota foi acertada em reunião do Conselho
Nacional de Política Fazendária (Confaz). A maioria dos demais
parlamentares declarou confiar no Governo do Estado, que, segundo eles,
não enviaria uma proposta financeiramente insustentável.
