O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que modifica pontos importantes do processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as mudanças, está o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas, o que marca uma das alterações mais significativas no sistema de formação de condutores no país.
A nova norma ainda será publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. Somente após a publicação as regras começam a valer.
Além de retirar a obrigatoriedade das aulas presenciais em centros de formação, a resolução também revisa outros procedimentos, como a carga horária destinada às lições práticas e teóricas. O documento prevê a redução do número mínimo de horas exigidas nessas etapas e também elimina o prazo de validade do processo para obter a primeira habilitação até então, os candidatos tinham um tempo determinado para concluir todas as fases.
Apesar das mudanças, algumas etapas continuam inalteradas: quem deseja se habilitar ainda deverá ser aprovado em avaliações teóricas e práticas realizadas pelos departamentos estaduais de trânsito.
Outro ponto mantido é a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E, destinadas a condutores de caminhões, ônibus, carretas e veículos articulados.
Segundo o governo federal, o objetivo da atualização é simplificar o processo, reduzir custos e diminuir a burocracia enfrentada por quem busca a primeira CNH.
