A Justiça Federal condenou quatro pessoas, entre elas ex-dirigentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Tocantins, por envolvimento na emissão de documentos falsos que negavam a existência de um assentamento rural no norte do estado.
Foram condenados o ex-superintendente do órgão, Carlos Alberto da Costa, conhecido como Carlão da Saneatins, o então superintendente substituto Eltier Júnior Postal, além dos particulares Maurício Marques de Brito e Pedro de Campos Menezes.
De acordo com a sentença da 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Tocantins, os réus cometeram os crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso. O caso está relacionado ao Projeto de Assentamento (PA) Guariroba, localizado no município de Palmeirante.
Segundo as investigações da Polícia Federal e denúncia do Ministério Público Federal (MPF), documentos emitidos em 2017 afirmavam que não havia assentamento na área. No entanto, o projeto havia sido oficialmente criado em 2014 pelo próprio Incra.
Ainda conforme o processo, os documentos foram utilizados em uma ação judicial que discutia a posse da área. Para o MPF, as declarações falsas tiveram o objetivo de influenciar o andamento do processo e favorecer interesses particulares.
As investigações também apontaram que houve solicitação prévia de informações ao Incra sobre a existência do assentamento, o que indicaria interesse direto na produção dos documentos posteriormente considerados irregulares.
A Justiça entendeu que havia conhecimento prévio sobre a existência do assentamento, com base em registros internos do próprio órgão, o que afastou a tese de erro por parte dos ex-servidores.
As penas aplicadas aos ex-dirigentes do Incra foram de 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime inicial aberto. Já os particulares foram condenados a 2 anos de reclusão, também em regime aberto. Todas as penas foram substituídas por medidas restritivas de direitos, como pagamento de multas e prestação pecuniária.
Os condenados poderão recorrer em liberdade e terão os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação.
O caso ocorre em meio a um histórico de conflitos fundiários na região. O assentamento Guariroba é alvo de disputas há mais de 16 anos. Recentemente, moradores relataram episódios de violência na área, incluindo destruição de casas e plantações.
Segundo o Incra, não há decisão judicial que autorize a retirada das famílias assentadas do local.
