Granjas clandestinas: caso em Augustinópolis envolve 4 mil galinhas e imóvel sob disputa judicial

Augustinópolis – O cumprimento de um mandado judicial se transformou em flagrante de maus-tratos a animais em Augustinópolis. Durante a imissão de posse em um imóvel já leiloado pela Justiça do Trabalho, um oficial encontrou mais de 4 mil galinhas em condições precárias, mantidas em um espaço improvisado e sem autorização legal de funcionamento.

A cena foi registrada em certidão oficial anexada ao processo da 2ª Vara do Trabalho de Araguaína. O funcionário que se apresentou como responsável pela granja admitiu a existência das aves e confirmou que não havia qualquer tipo de alvará para a atividade. No documento, o oficial descreve a criação como um ambiente insalubre, sem ventilação, higiene ou estrutura mínima, configurando risco iminente à sobrevivência dos animais.

Propriedade em disputa

O imóvel em questão, localizado em área periférica de Augustinópolis e com mais de 49 mil m², já havia sido arrematado em leilão judicial. Mesmo assim, continuava sendo usado como granja clandestina, sem registro junto aos órgãos competentes.

Histórico de polêmicas

O ex-proprietário do terreno, o empresário Nilton Elias de Souza, não é figura desconhecida da Justiça. Ele responde a diversos processos que vão de fraudes à execução a ocultação de patrimônio. Em um caso anterior, chegou a admitir publicamente que demoliu um prédio penhorado de uma faculdade de sua propriedade para impedir que fosse leiloado.

Agora, com a descoberta das aves, o empresário volta ao centro das atenções, desta vez em situação que pode configurar crime ambiental e maus-tratos a animais, previstos no artigo 32 da Lei nº 9.605/98.

Encaminhamentos

A certidão do oficial de justiça já foi remetida aos órgãos de fiscalização e investigação, entre eles Ministério Público, IBAMA, Polícia Civil e Secretaria Estadual de Meio Ambiente. O objetivo é que as autoridades adotem medidas imediatas, incluindo o resgate dos animais e a apuração de responsabilidades criminais.