Procon aciona BRK por falhas no abastecimento de água em Palmas

O Procon Tocantins notificou a concessionária BRK Ambiental, responsável pelos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário em Palmas, após receber diversas denúncias de consumidores sobre a falta de água em bairros da capital. A medida foi adotada nesta terça-feira, 2 de setembro.

De acordo com os relatos, os moradores dos setores Universitário, Irmã Dulce e Aureny IV enfrentam constantes interrupções no fornecimento, o que tem prejudicado atividades básicas do dia a dia, como cozinhar, lavar roupas e manter a higiene doméstica.

O diretor de Fiscalização do Procon, Magno Silva, explicou que a empresa deve apresentar, em até 48 horas, esclarecimentos sobre os motivos das interrupções, além de um plano de ação para restabelecer o serviço. Segundo ele, caso as suspensões sejam programadas, a concessionária também precisa comprovar as justificativas técnicas e garantir que os consumidores sejam informados com antecedência.

A notificação foi fundamentada no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que obriga as concessionárias a oferecerem serviços contínuos, adequados e seguros.

O superintendente do Procon, Euclides Correia, destacou que o órgão está acompanhando de perto as reclamações. “O acesso à água é um direito essencial, e a população não pode ser privada desse recurso. O Procon vai adotar todas as medidas necessárias para assegurar que o fornecimento seja regularizado”, afirmou.