Por Daiane Silva | Foto: Divulgação MPTO
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) iniciou, em junho, uma operação para fiscalizar 38 propriedades rurais que assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) comprometendo-se a recuperar cerca de 600 hectares de Reserva Legal desmatada ilegalmente no estado. As áreas equivalem, aproximadamente, a 840 campos de futebol.
A iniciativa busca verificar se os proprietários estão cumprindo os acordos firmados entre 2023 e 2024, que incluem obrigações como a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a suspensão de atividades produtivas em áreas protegidas e a implementação de projetos de recuperação da vegetação nativa.
Durante a primeira etapa de vistorias em campo, realizada entre os dias 10 e 13 de junho, foram inspecionados imóveis nos municípios de Itaguatins, Maurilândia do Tocantins, Tocantinópolis e Guaraí. Em todos os casos, o MPTO identificou descumprimentos parciais das cláusulas dos TACs. Entre as irregularidades estão a ausência de projetos de recuperação, a não solicitação de licenças ambientais e o uso contínuo das áreas protegidas para fins agroindustriais.
O órgão afirma que continuará monitorando o cumprimento dos compromissos por meio de imagens de satélite, sobrevoos com drones e uma plataforma digital que cruza dados de diversas fontes. A ferramenta reúne informações como focos de calor, alertas de desmatamento e imagens atualizadas, auxiliando na definição de prioridades para as próximas fiscalizações.
O cronograma de vistorias seguirá ao longo de 2025 e também no ano de 2026, com foco inicial em imóveis que apresentam sinais de descumprimento. No caso de infrações, os TACs preveem multas, abertura de ações civis públicas e até responsabilização criminal.
O MPTO também pretende ampliar o monitoramento para outros tipos de acordos firmados com o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), além de negociar novos termos com produtores que ainda não regularizaram suas situações ambientais.
