TCETO fiscaliza fornecimento de refeições em presídios; cadeia de Augustinópolis está entre as unidades auditadas

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) iniciou uma auditoria operacional para verificar como está sendo realizado o fornecimento de alimentação nas unidades prisionais do estado. Entre os locais analisados está a Cadeia Pública de Augustinópolis, sob gestão da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).

O objetivo é avaliar se os contratos estão sendo cumpridos corretamente, se a comida entregue aos custodiados atende às normas de higiene e nutrição e se garante o direito fundamental à alimentação adequada.

Unidades escolhidas

Das 25 unidades prisionais existentes no Tocantins, seis foram selecionadas para a fiscalização, a partir de critérios como porte, perfil da população carcerária e grau de risco. Além de Augustinópolis, estão sendo avaliadas as unidades de Palmas (masculina e feminina), Araguaína (Barra da Grota), Guaraí e Miranorte (feminina).

A seleção foi feita com base em manuais do Tribunal de Contas da União e nas Normas Brasileiras de Auditoria Aplicadas ao Setor Público (NBASP). O trabalho faz parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) do TCETO.

O que está sendo analisado

Os auditores verificam desde o processo de contratação até a entrega final das refeições. A fiscalização inclui:

Planejamento e Contratação: análise se os contratos garantem economicidade e cláusulas claras sobre qualidade e quantidade.

Transporte e Armazenamento: checagem das condições de recebimento e conservação dos alimentos.

Qualidade Nutricional: verificação se as refeições atendem ao Guia Alimentar para a População Brasileira.

Controle Interno: conferência de registros, fiscalização e acompanhamento por parte da Seciju.

Durante as visitas, os auditores acompanham o preparo, pesam os alimentos, realizam entrevistas com servidores e presos e chegam até a degustar as refeições para avaliar qualidade.

Impacto esperado

Segundo o auditor de controle externo Carlos Edgar Sousa Ferreira, a ação vai além de verificar se a lei está sendo cumprida.
“Queremos garantir que os internos recebam comida digna e saudável. O relatório final trará recomendações que podem ajudar a corrigir falhas e aperfeiçoar a gestão”, destacou.

O fornecimento inadequado de alimentação, além de trazer riscos à saúde e gerar tensões dentro das unidades, pode representar prejuízo financeiro ao Estado. Por isso, a auditoria busca não apenas apontar irregularidades, mas também propor melhorias que resultem em maior eficiência e humanização no sistema prisional.