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Festival do Buriti de Divinópolis passa a fazer parte do Calendário Cultural do Tocantins

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Festival do Buriti, realizado em Divinópolis do Tocantins, foi incluído no Calendário Cultural do Estado. A mudança veio com a sanção da Lei nº 4.789/2025 pelo governador Wanderlei Barbosa, após aprovação do Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria do deputado estadual Dr. Danilo Alencar (PL).

Com foco na valorização do buriti, fruto típico do Cerrado, o evento reúne atividades culturais e gastronômicas, como feiras de artesanato, apresentações artísticas e cursos voltados à agricultura familiar. Segundo organizadores, o festival também movimenta a economia local ao atrair visitantes e produtores da região.

A edição mais recente aconteceu nos dias 13 e 14 de fevereiro deste ano, com a participação de 40 expositores e apoio de instituições como Sebrae, Prefeitura de Divinópolis e Governo do Estado.

A inclusão no calendário cultural permite que o evento seja reconhecido oficialmente em todo o estado, o que pode facilitar parcerias e acessos a políticas públicas voltadas ao setor cultural. Ainda não há definição sobre a data da próxima edição.

Deputados aprovam lei para regulamentar bronzeamento artificial no Tocantins

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Os serviços de bronzeamento artificial no Tocantins encontram-se em processo adiantado de regulamentação. Isso se deve ao fato de que o Parlamento Estadual aprovou na última terça-feira, 1º de julho, o Projeto de Lei nº 980/24, que estabelece as normas e diretrizes para o funcionamento das câmaras de bronzeamento.

De autoria do deputado Moisemar Marinho (PSB), o PL dispõe sobre requisitos a serem atendidos pelos estabelecimentos que operam com essas câmaras, especialmente para obtenção do alvará de funcionamento.

Entre as determinações do PL, consta a norma que estabelece que as empresas deverão passar por avaliação técnica periódica, realizada por engenheiro elétrico com registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (CREA-TO).

“Houve uma discussão diferenciada sobre esse projeto, porque existe uma resolução da Anvisa não recomendando o uso da máquina de bronzeamento artificial, mas já existem artigos científicos que respaldam o uso delas em outros países, sem riscos aos usuários”, esclareceu Moisemar.

“A regulamentação pretende garantir um equilíbrio entre a segurança dos consumidores e o fomento ao setor econômico local. A formalização da atividade pode gerar mais oportunidades de emprego e aumentar a arrecadação tributária por meio da atividade”, argumentou.

Acompanhamento

Trabalhando com bronzeamento artificial há mais de 7 anos em Palmas, Josiane Medrado acompanhou a tramitação da matéria, juntamente com uma dezena de outras empresárias do ramo. Ela faz parte de um grupo de mais de 200 mulheres que já trabalham com o procedimento em todo o Tocantins.

“Agora, esperamos que esse projeto seja autorizado pelo governador e transformado em lei, porque precisamos dessas normas aprovadas, para que possamos exercer nossa profissão com mais tranquilidade para mantermos nossa casa e nossa família”, desabafou Josiane.

Determinações

Além de auxiliar no processo de inspeções técnicas periódicas, o PL determina a proibição do uso das câmaras por menores de 18 anos, “salvo com autorização expressa dos pais ou responsáveis e mediante orientação médica formal”. A matéria ainda dispõe sobre as condições adequadas de higiene e segurança, exigindo capacitação para operação do equipamento, entre outras determinações.

Por Asscom | Foto: Koro Rocha

Aleto aprova projeto de lei que incentiva a doação de sangue

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A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) deu um importante passo em prol da saúde pública. Foi aprovado, em segunda fase de discussão e votação, o Projeto de Lei nº 861/2024, de autoria do deputado Cleiton Cardoso (Republicanos). A proposição prevê a inclusão de mensagens de incentivo à doação de sangue nas faturas de consumo emitidas por empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet.

A medida, que agora segue para sanção governamental, representa um avanço significativo na conscientização e mobilização da população. O objetivo é fortalecer os estoques da Hemorrede Tocantins. A Lei estabelece que as faturas, tanto físicas quanto eletrônicas, deverão conter a frase “Doe sangue”, acompanhada do sítio eletrônico e contato telefônico da Hemorrede Tocantins.

A iniciativa da Assembleia Legislativa reflete a preocupação com a constante demanda por bolsas de sangue nos hospitais do Estado, que frequentemente enfrentam dificuldades para manter os estoques adequados. O amplo alcance das faturas será utilizado para disseminar a informação e sensibilizar mais cidadãos sobre a importância vital da doação.

Durante a discussão do projeto, o deputado Dr. Danilo Alencar (PL) utilizou a tribuna para reforçar a relevância da medida. Ele destacou, em especial, que entramos no período do “Junho Vermelho”, mês dedicado nacionalmente ao incentivo à doação de sangue. O parlamentar ressaltou, ainda, a necessidade de unir esforços para suprir as demandas hospitalares, sobretudo devido ao crescente número de acidentes de trânsito no Estado.

ASSCOM