COLMÉIA (TO) – O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu uma investigação contra a Prefeitura de Colméia após denúncias de irregularidades na contratação e remuneração de profissionais da saúde. A cidade, com cerca de 8 mil habitantes, está sendo acusada de pagar salários abaixo do mínimo legal e de promover assédio moral contra servidores efetivos.
De acordo com a denúncia recebida pela Ouvidoria do MP, técnicos em enfermagem estariam sendo pressionados a aceitar redução de carga horária com remuneração proporcional de apenas R$ 759, ou a pedir licença dos cargos. A medida teria como objetivo abrir espaço para novas contratações temporárias, o que estaria sendo usado como forma de perseguição política.
O problema se agravou após a sanção da Lei Municipal nº 1.014/2025, que autorizou contratações temporárias com valores inferiores ao piso nacional. A lei prevê salário de R$ 759 para jornada de 20 horas semanais, o que, segundo o MP, viola os direitos constitucionais dos trabalhadores e a Lei Federal nº 14.434/2022, que institui o piso da enfermagem.
A 2ª Promotoria de Justiça de Colméia expediu recomendação à Prefeitura e à secretária de Saúde, determinando a suspensão imediata dos contratos irregulares. O município também terá que apresentar, em até 10 dias úteis, todos os contratos firmados com técnicos de enfermagem, comprovando carga horária, salários e regularidade dos vínculos.
A Prefeitura de Colméia ainda não se manifestou sobre o caso.
