Os deputados estaduais e representantes do Governo do Tocantins se reúnem no Plenarinho da Assembleia Legislativa (Aleto), na quinta-feira, 26, a partir das 15 horas, para discutir o Relatório de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais, referente ao primeiro quadrimestre de 2024. O secretário estadual da Fazenda, Donizeth Silva, e outros membros do Executivo serão questionados sobre o desempenho fiscal do Estado.
A audiência pública, que está prevista para acontecer em reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, baseia-se no art. 166 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Durante o debate, os parlamentares vão avaliar se as metas estabelecidas para o exercício financeiro estão sendo cumpridas, garantindo o equilíbrio fiscal e a estabilidade econômica do Estado.
O relatório quadrimestral é um indicador de transparência, demonstrando se o Governo está administrando os recursos públicos com responsabilidade.
Além disso, a prestação de contas reforça o compromisso do Estado com o controle fiscal e a sustentabilidade financeira, assegurando que as políticas públicas sejam executadas dentro dos limites legais.
Asscom | Foto: Koró Rocha