O Tribunal de Justiça do Tocantins decidiu instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Augustinópolis, no norte do estado. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (6), durante sessão do tribunal.
Por unanimidade, os desembargadores aprovaram a abertura do processo disciplinar para apurar denúncias de desrespeito às prerrogativas de advogadas e advogados durante audiências na comarca. Já o afastamento do magistrado foi determinado por maioria de votos.
Com a decisão, o juiz fica afastado das funções por tempo indeterminado e está proibido de manter contato com o fórum de Augustinópolis ou com servidores da unidade enquanto o processo estiver em andamento. A relatoria do PAD ficará a cargo do desembargador João Rodrigues.
As reclamações envolvendo a condução de audiências pelo magistrado ganharam repercussão entre profissionais do direito da região ao longo do último ano. Advogados relataram episódios de interrupções durante perguntas da defesa, discussões em sala de audiência e situações consideradas incompatíveis com as prerrogativas da advocacia.
Para representantes da classe, a decisão do tribunal representa um passo importante na apuração das denúncias.
Segundo a advogada Cristina Magalhães, a questão envolve diretamente a garantia das prerrogativas profissionais. “A violação das nossas prerrogativas prejudica o interesse coletivo, porque atuamos na defesa de terceiros, muitas vezes em situação de vulnerabilidade. Por isso é fundamental combater qualquer tentativa de desrespeito”, afirmou.
Ela destacou que o processo disciplinar ainda terá etapas até a conclusão final, mas avalia que a decisão já representa um avanço para a advocacia da região.
“A instauração do PAD e o afastamento do magistrado mostram a força da atuação da advocacia de Augustinópolis, especialmente das advogadas, que foram as mais afetadas por essas situações. Também reforça o que estabelece a legislação: não há hierarquia entre advogados e juízes no exercício de suas funções”, completou.
O processo administrativo seguirá em tramitação no Tribunal de Justiça do Tocantins, que deverá analisar as denúncias e as provas reunidas antes de decidir sobre eventuais sanções ao magistrado.