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Coletivo SOMOS critica desmonte ambiental aprovado por deputados e pede veto presidencial

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O Coletivo SOMOS se posicionou nesta quarta-feira (17) contra a aprovação do Projeto de Lei 2159/21, que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil. O projeto foi aprovado na madrugada pela Câmara dos Deputados com 267 votos favoráveis e 116 contrários e segue agora para sanção presidencial. O Coletivo classifica o texto como um grave retrocesso ambiental e solicita ao presidente Lula, que é do partido do Coletivo, o veto integral à proposta.

A medida permite, entre outros pontos, a emissão de licenças com base em autodeclaração por parte dos empreendedores, inclusive para atividades com potencial poluidor, além de dispensar licenciamento para o agronegócio em determinadas condições. A proposta, segundo ambientalistas, reduz a transparência, enfraquece a fiscalização e coloca em risco comunidades e ecossistemas inteiros.

A bancada tocantinense votou integralmente a favor do projeto. Para o Coletivo SOMOS é lamentável que nenhum dos representantes do Estado tenha se posicionado em defesa do meio ambiente. “Precisamos de parlamentares comprometidos com a pauta ambiental em todos os níveis de representação. O licenciamento não é burocracia, mas proteção da vida e garantia de justiça ambiental”, afirmou o covereador Alexandre Peara.

Defesa da pauta ambiental na Câmara é uma luta do Coletivo SOMOS

O Coletivo SOMOS tem atuado de forma firme na defesa do meio ambiente dentro da Câmara Municipal de Palmas. No primeiro semestre foi o único voto contrário à aprovação, em regime de urgência, do projeto que prevê a criação do Setor Aeroportuário, um dos maiores empreendimentos urbanos da capital.

Na ocasião, o mandato alertou para a ausência de estudos de impacto ambiental e social, bem como para a falta de debate com a população. O grupo também defendeu a causa animal nas discussões em torno do projeto, já que a fauna silvestre também será diretamente afetada pelo empreendimento.

“Não se pode aprovar uma transformação dessa magnitude sem ouvir a população. Um projeto gigante, aprovado às pressas. Palmas merece mais responsabilidade e diálogo”, declarou à época a vereadora e porta-voz do mandato, Thamires Lima.

A vereadora também se pronunciou nesta quarta sobre a aprovação do PL 2159/21 no Congresso. “Essa votação revela a distância entre os interesses da sociedade e as decisões tomadas em Brasília. O desmonte das regras ambientais é um caminho muito perigoso para os nossos animais, nosso meio ambiente, fauna e flora de um modo geral. Estamos falando também da vida de comunidades inteiras, de indígenas a ribeirinhos, e da sustentabilidade do país. Por isso temos convicção de que o Presidente irá vetar tamanho desmonte”, finalizou Thamires.

Coletivo SOMOS: Um semestre de mandato coletivo marcado por inclusão, equidade e sustentabilidade em Palmas

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O Coletivo SOMOS, primeiro mandato coletivo da região Norte do país, completou o primeiro semestre de atuação na Câmara Municipal de Palmas com uma agenda marcada por propostas legislativas, articulação comunitária e presença ativa em debates sobre inclusão, direitos humanos e sustentabilidade. Formado pelos vereadores Alexandre Peara, Ayrton Lopes, Elba Bruno, Luciely Oliveira e pela porta-voz Thamires Lima, o Coletivo tem apostado em uma atuação plural e participativa para fortalecer a democracia local.

Entre os projetos de lei apresentados no período, estão o PL 10/2025, que propõe a inclusão dos Festejos de Iemanjá no calendário cultural oficial de Palmas, reconhecendo e valorizando a tradição afro-brasileira; o PL 11/2025, que institui o Dia Municipal de Combate à LGBTfobia; o PL 12/2025, que cria uma política pública de prevenção ao suicídio com foco na população LGBTQIA+; o PL 13/2025, que busca a inclusão da Parada do Orgulho LGBTQIA+ no calendário oficial da cidade; o PL 18/2025, que institui programa municipal de apoio e capacitação para mães solo em situação de vulnerabilidade; e o PL 22/2025, que prevê a criação de hortas comunitárias em áreas periféricas, em parceria com associações locais.

Já os projetos aprovados destacam-se o PL 06/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais; o PL 08/2025 que declara a utilidade pública municipal da Associação de Capoeira Carta de ABC;

Nos requerimentos protocolados, o Coletivo destacou demandas por mais inclusão e sustentabilidade. O REQ 31/2025 sugere a criação do programa “Gente que Consome Consciente”, com foco na redução do uso de copos plásticos na Câmara; o REQ 34/2025 pede ampliação da frota de ônibus e redução dos intervalos, além de medidas de acessibilidade no transporte coletivo; o REQ 35/2025 solicita a efetivação da Lei de Gestão Democrática nas escolas municipais; o REQ 38/2025 propõe a criação de um bosque comunitário no setor Flamboyant 1; o REQ 41/2025 pede estudo para contratação de intérprete de Libras na Câmara; o REQ 45/2025 solicita levantamento da presença feminina em cargos de chefia na administração pública; e o REQ 48/2025 sugere a destinação de espaço público para exposições de artistas LGBTQIA+ locais.

A agenda comunitária do mandato coletivo incluiu audiências e encontros que ampliaram o diálogo com a sociedade. Entre eles, destacam-se a audiência pública sobre transporte acessível, com a participação de pessoas com deficiência e especialistas; o encontro “Escola Democrática”, realizado em unidades municipais de ensino para debater gestão participativa com a comunidade escolar; e o workshop de hortas urbanas, que reuniu moradores do Taquaralto para formação prática. O Coletivo também promoveu uma audiência aberta sobre políticas públicas LGBTQIA+, que reuniu ONGs, coletivos juvenis e membros da comunidade para discutir demandas prioritárias.

Os vereadores marcaram presença em eventos alinhados às suas pautas, como o Seminário Regional de Direitos Humanos, que abordou políticas de acolhimento a refugiados e migrantes; o Fórum Estadual das Mulheres, voltado ao enfrentamento à violência de gênero; e rodas de conversa onde dialogaram sobre representatividade na política.

Para Alexandre Peara, “nosso pleito por mais ônibus e equipamentos culturais busca eliminar barreiras ao pleno exercício da cidadania”. Já Ayrton Lopes ressaltou que “o Dia Municipal contra a LGBTfobia e nossa política de prevenção ao suicídio são olhares concretos contra a exclusão e o silêncio”. Elba Bruno destacou o impacto social das hortas urbanas: “A horta no Flamboyant e em outras regiões demonstra que sustentabilidade também é fortalecer a autonomia das famílias”. Luciely Oliveira frisou o compromisso com o bem-estar animal: “Estamos fortalecendo o diálogo com as autoridades e protetores independentes para ampliar as políticas públicas de proteção e combate aos maus-tratos aos animais em Palmas”. A porta-voz Thamires Lima sintetizou o espírito coletivo do mandato: “Somos seis vozes, uma atuação única. Nos unimos para ampliar a diversidade da Câmara e mostrar que é possível fazer política com senso comunitário” finaliza.

Foto: Isadora Fontes

Texto: Julia Varajão

Coletivo SOMOS propõe edição do “Palmas Cuida Mais” em Taquaruçu durante sessão do projeto “Capital por um dia”

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Durante a sessão itinerante da Câmara Municipal de Palmas realizada neste domingo (01), em Taquaruçu, o Coletivo SOMOS apresentou o Requerimento nº 122/2025, solicitando a realização de uma edição do programa “Palmas Cuida Mais” no distrito. A iniciativa tem como foco a promoção da saúde e bem-estar animal, por meio de ações como vacinação, testes preventivos, microchipagem e distribuição gratuita de vermífugos para cães e gatos.

A porta-voz do Coletivo SOMOS, Thamires Lima, destacou a importância da descentralização das políticas públicas voltadas à causa animal. “O ‘Palmas Cuida Mais’ é um programa importante para o cuidado dos nossos animais e, ao levá-lo para Taquaruçu, garantimos que essa política chegue também às comunidades mais afastadas do centro da cidade”, afirmou. Ela também ressaltou o simbolismo de apresentar o requerimento durante a sessão no distrito. “Esse espaço nos permite ouvir mais de perto as necessidades da população e trazer respostas concretas para os moradores de Taquaruçu”, completou.

A covereadora Luciely Oliveira, reforçou o compromisso do mandato com a pauta animal e com a equidade no acesso às políticas públicas. “Muitas vezes, os distritos ficam esquecidos quando se trata de serviços voltados aos animais. Queremos garantir que os tutores de Taquaruçu tenham os mesmos direitos que os moradores da região central”, afirmou. Luciely ainda pontuou que a saúde animal é parte integrante da saúde pública. “Cuidar dos animais é também cuidar das pessoas. Esse requerimento olha para o bem-estar coletivo”, disse.

O requerimento propõe a articulação entre a Prefeitura de Palmas e a Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal para a realização da ação, que deverá ofertar atendimentos gratuitos voltados à saúde animal. A justificativa do documento aponta a necessidade de ampliar o acesso da população de Taquaruçu aos serviços do programa, que já acontece em outras regiões da capital.

O evento “Taquaruçu: Capital por um dia” é uma ação promovida anualmente pela Câmara Municipal de Palmas com o objetivo de aproximar o Legislativo da população do distrito. Durante o dia, os vereadores realizam uma sessão solene e atividades comunitárias, ouvindo demandas locais e apresentando proposições específicas para a região. A iniciativa também valoriza o papel histórico, cultural e turístico de Taquaruçu no contexto da capital tocantinense.

ASSCOM

Créditos: Edu Fortes
Foto: Edu Fortes
Foto: Jordane Santos

Coletivo SOMOS promove Reunião Solene em homenagem aos 18 anos do CEDECA Glória de Ivone

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O Coletivo SOMOS realizou, nesta sexta, uma Reunião Solene em comemoração aos 18 anos do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (CEDECA). A solenidade reuniu representantes de movimentos sociais, instituições públicas, lideranças comunitárias e ativistas pelos direitos das infâncias.

O evento celebrou quase duas décadas de atuação do CEDECA Glória de Ivone na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Fundado em 2006, o centro é reconhecido pelo trabalho jurídico, psicossocial e de incidência política voltado à garantia de direitos fundamentais, com atuação junto a conselhos tutelares, escolas, comunidades e organizações da sociedade civil.

A covereadora Elba Bruno, destacou a importância da trajetória do CEDECA na transformação da realidade de muitas famílias:
“O CEDECA tem sido uma trincheira em defesa da vida e dos direitos de crianças e adolescentes que historicamente foram silenciados. Celebrar esses 18 anos é também reafirmar nosso compromisso com a construção de uma cidade mais justa e acolhedora para as infâncias” afirmou.

Luciely Oliveira, também covereadora pelo Coletivo SOMOS, ressaltou o papel político do centro: “O CEDECA é muito mais que uma instituição: é um espaço de resistência, que transforma dor em potência, e que contribui para a formação crítica de uma juventude que reivindica seus direitos” destacou.

Estiveram presentes na solenidade representantes do próprio CEDECA Glória de Ivone, ex-atendidos pelo centro que hoje atuam como agentes de transformação social, além de vereadores.

De acordo com Mônica Brito, secretária executiva do CEDECA, esse reconhecimento é algo inédito “Um momento como este nos surpreende. Ao longo desses 18 anos de trajetória, esse reconhecimento e a possibilidade de estar nesta Casa representam algo inovador para nós. Os movimentos sociais e o controle social raramente têm a oportunidade de vivenciar a democracia de forma tão concreta, ocupando um espaço que também nos pertence. Esta solenidade é inédita, e esse reconhecimento, que acolhemos com gratidão, nos emocionou profundamente” explica.

A reunião solene foi marcada por homenagens a profissionais e militantes que contribuíram com a história da instituição, além de intervenções culturais e depoimentos emocionantes que reforçaram o impacto do CEDECA ao longo de seus 18 anos de existência.

ASSCOM