Carteira de identidade

Augustinópolis (TO): após queixas, Núcleo de Identificação envia nota sobre agendamento da nova Carteira de Identidade Nacional

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Após queixas de moradores sobre a dificuldade para conseguir agendamento para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), o Núcleo de Identificação de Augustinópolis divulgou esclarecimentos sobre como funciona o sistema utilizado para marcar o atendimento.

Segundo o órgão, o atendimento ocorre exclusivamente por meio de agendamento online, adotado para organizar a demanda e evitar filas presenciais. Atualmente, são ofertadas cerca de 34 vagas por dia, número definido conforme a capacidade de atendimento da unidade.

As vagas são liberadas diariamente, por volta das 9h, seguindo um cronograma fixo. Às segundas-feiras, o sistema abre vagas para atendimento na terça; às terças, para quarta; às quartas, para quinta; às quintas, para sexta; e às sextas-feiras, para a segunda-feira seguinte.

De acordo com as informações repassadas, o cidadão precisa observar o calendário disponível no Portal de Serviços do Governo do Tocantins. Apenas os dias destacados em laranja, identificados como “dia com evento”, indicam que há vagas abertas para agendamento.

O Núcleo também informou que, no dia do atendimento presencial, é exigida a apresentação de documentos originais, como certidão de nascimento ou casamento atualizada, desde que estejam legíveis e em bom estado de conservação.

Ainda conforme o órgão, a alta procura pelo serviço tem levado à avaliação de medidas para ampliar o atendimento, como o aumento do número de vagas diárias e a realização de atendimentos extras em datas específicas. Também está em análise a melhoria da comunicação sobre o funcionamento do sistema de agendamento.

A nova Carteira de Identidade Nacional passou a ser adotada em todo o país e, em Augustinópolis, a procura pelo documento tem gerado concorrência pelas vagas disponíveis no sistema eletrônico.

Aprovada lei de Olyntho que garante 2ª via gratuita do RG para idosos, PcDs, indígenas e quilombolas

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A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira, 2, em dois turnos de discussão e votação, o Projeto de Lei nº 162/2023, de autoria do deputado Olyntho Neto (Republicanos), que garante a emissão gratuita da 2ª via da carteira de identidade, também conhecida como RG (Registro Geral), para idosos, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas no Tocantins. Segundo o parlamentar, o objetivo é facilitar o acesso de grupos socialmente vulneráveis a este documento fundamental para o exercício da cidadania no Brasil.

“Faz parte do nosso papel enquanto parlamentar criar leis que ajudem a construir uma sociedade mais justa e inclusiva. O nosso PL vem ao encontro deste propósito, ao assegurar aos idosos, pessoas com deficiência, quilombolas e indígenas um instrumento legal que facilita a emissão de uma nova via do RG, que, nós sabemos, só é obtida após um processo burocrático, que consome tempo e, claro, também implica em custo para o interessado, que, muitas vezes, já está com o orçamento apertado. A gratuidade põe fim a isso e ajuda a promover justiça social”, argumentou o deputado.

Segundo o texto do projeto, a condição de idoso, PcD, indígena ou quilombola deverá ser comprovada por meio de documento hábil, que será analisado pelo órgão responsável pela emissão de RGs no estado, no caso, o Instituto de Identificação do Tocantins, da Secretaria de Segurança Pública (SSP). “Ao dar entrada na 2ª via, a pessoa irá apresentar a documentação que comprove o preenchimento do requisito exigido pela nova lei. Fazendo isso, ela terá direito ao benefício da gratuidade, não sendo obrigada a pagar a tarifa cobrada para a emissão da identidade, hoje, no valor de R$ 25”, frisou.

Aprovado, por unanimidade, na Aleto, o projeto de Olyntho segue, agora, para sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). “É dever da Assembleia atuar para fornecer instrumentos que assegurem à população o exercício dos direitos previstos na Constituição Federal. Garantir o acesso à documentação civil básica é promover autonomia e dignidade e, por isso, estou confiante de que o nosso governador irá sancionar o PL, que, transformado em lei, irá beneficiar muitos tocantinenses”, concluiu o parlamentar.

Por Ascom/Olyntho
Foto: Clayton Cristus/Dicom Aleto /  HD