Brasília, 11 de setembro de 2025 — Em julgamento histórico, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira o ex-presidente Jair Bolsonaro por participação em um plano para permanecer no poder após a derrota eleitoral de 2022. A corte fixou a pena em 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por conjunto de crimes que incluem tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e dano qualificado, entre outros. O relator do caso foi o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo os julgadores, Bolsonaro instrumentalizou aparatos institucionais e buscou apoio de setores das Forças Armadas e de agentes do Estado para efetivar uma ruptura do Estado democrático. A condenação foi aprovada por maioria na Turma (4 votos a 1), com o ministro Luiz Fux votando pela absolvição em relação a parte das imputações. A dosimetria de penas, tabela final de cada condenado, foi anunciada na sequência do voto do relator.
Quem foi condenado hoje
Além de Jair Bolsonaro, a Primeira Turma condenou outros sete réus ligados ao episódio investigado. São eles:
Alexandre Ramagem (ex-diretor da ABIN e deputado federal).
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha).
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF).
Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional).
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).
Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022).
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
A Turma entendeu que os réus integraram, em graus diversos, uma trama para abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe. Alguns réus tiveram parte das acusações moderadas ou tratadas de forma distinta na votação (por exemplo, Ramagem foi alcançado por menos imputações do que outros).
Por que a sentença é histórica
Tribunais e veículos internacionais apontaram que se trata da primeira vez na história republicana do país em que um ex-chefe do Executivo é condenado por planejar um golpe contra a ordem democrática, um marco que, segundo analistas, pode ter consequências políticas e institucionais relevantes. A decisão também repercutiu internacionalmente.
O que é um golpe de Estado?
Um golpe de Estado (coup d’état) é, em termos gerais, a tomada abrupta e ilegal do poder por um grupo, normalmente por forças armadas, agentes do Estado ou uma minoria organizada, sem que haja mudança legitimada por mecanismos constitucionais, como eleições ou impeachment. Diferencia-se de uma revolução por envolver, em regra, ações rápidas e concentradas de atores estatais e sem uma mobilização popular ampla com mudança estrutural. (Definição baseada em enciclopédias e dicionários jurídicos.)
Houve golpes no Brasil antes?
Sim. A história brasileira registra episódios que historiadores e cientistas políticos qualificam como golpes ou rupturas institucionais. Entre os mais citados estão:
Revolução de 1930 — que levou Getúlio Vargas ao poder e impediu a posse de Júlio Prestes.
Golpe do Estado Novo (1937) — autogolpe de Getúlio Vargas que instaurou um regime autoritário até 1945.
Golpe de 1964 — derrubada do presidente João Goulart e início de um regime militar que durou até 1985.
Esses episódios se distinguem entre si (alguns foram golpes militares, outros autogolpes presidenciais) e fazem parte do debate historiográfico sobre ruptura constitucional no país. A condenação do ex-presidente Bolsonaro, contudo, é apontada pelos autos e pela imprensa como a primeira condenação judicial de um ex-presidente por tentativa de golpe no Brasil republicano contemporâneo.
Repercussões e próximas etapas
A condenação abre espaço para recursos e impugnações nos tribunais superiores; a execução provisória da pena depende de decisões posteriores sobre recursos e dos trâmites legais aplicáveis. A decisão também deve provocar desdobramentos políticos, no plano doméstico e nas relações exteriores, e reações de apoio e contestação entre grupos políticos e de interesse. Autoridades internacionais já se manifestaram sobre o caso.
