A 30ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, realizada entre 18 e 22 de agosto, movimentou o Judiciário tocantinense com quase 600 atos processuais voltados ao enfrentamento da violência doméstica, além de ações educativas em diferentes cidades do estado.
Segundo o balanço, foram proferidas 224 sentenças em processos de violência doméstica, realizadas 219 audiências de instrução e 28 audiências previstas no Artigo 16 da Lei Maria da Penha. Também foram concedidas 80 medidas protetivas, garantindo maior segurança a mulheres vítimas de agressões.
Entre os julgamentos, destacam-se ainda cinco sentenças em casos de feminicídio e uma decisão de pronúncia, além de quatro sessões do Tribunal do Júri, evidenciando o trabalho do Judiciário em situações de maior gravidade.
O Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), por meio do programa Justiça em Movimento, ampliou o alcance da iniciativa ao realizar mais de 300 audiências até o dia 29 de agosto.
Ações sociais e educativas
Além da atuação nos fóruns, a programação também chegou às comunidades. Escolas e instituições de municípios como Palmas, Gurupi, Porto Nacional, Arraias, Paranã e Dianópolis receberam atividades voltadas à prevenção, conscientização sobre direitos e fortalecimento da rede de proteção.
A Semana Justiça pela Paz em Casa é promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no Tocantins, organizada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid).
