Apuração aponta que candidatos pagavam até R$ 4,3 mil para obter habilitação sem cumprir etapas obrigatórias do processo
Um esquema que, segundo a Polícia Civil, permitia a obtenção de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) sem a realização das etapas exigidas por lei é alvo de uma operação deflagrada na manhã desta quarta-feira, 11, no Tocantins. A investigação aponta que interessados chegavam a pagar até R$ 4,3 mil para conseguir o documento sem participar de exames médicos e psicológicos, aulas teóricas ou provas práticas.
Denominada Operação Sinal Vermelho, a ação é conduzida pela 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (3ª DEIC) de Araguaína. Ao todo, a Justiça expediu 10 mandados de prisão preventiva e 59 mandados de busca e apreensão, cumpridos simultaneamente em Araguaína, Araguatins, Augustinópolis, Palmas, Guaraí, Sítio Novo do Tocantins e Ananás, além de Imperatriz, no Maranhão. As ordens judiciais foram autorizadas pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Augustinópolis.
As investigações tiveram início a partir de levantamentos realizados pela Delegacia Especializada de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DERFRVA), em Palmas. Durante a apuração, os investigadores identificaram indícios da atuação de um grupo que intermediava a emissão irregular de habilitações, inclusive para pessoas que sequer compareciam ao Tocantins durante o processo.
Segundo a Polícia Civil, o grupo investigado seria composto por servidores públicos, profissionais de clínicas médicas e psicológicas, instrutores de Centros de Formação de Condutores (CFCs) e funcionários de empresas terceirizadas ligadas ao sistema de habilitação.
Para viabilizar o esquema, os investigados teriam utilizado diferentes métodos para burlar os mecanismos de controle do processo de habilitação. Entre eles está a fraude biométrica, com a inserção das digitais de terceiros no sistema no lugar das dos candidatos que não estavam presentes. Outro recurso identificado foi o uso de fotografias enviadas por aplicativos de mensagens ou imagens de documentos para enganar sistemas de reconhecimento facial, prática conhecida como “foto de foto”.
As apurações também apontam que resultados positivos eram inseridos manualmente em provas teóricas e práticas que, na realidade, não teriam sido realizadas pelos candidatos. O delegado responsável pelo caso, Márcio Lopes da Silva, afirma que o esquema, além de envolver corrupção, pode representar risco à segurança no trânsito. Segundo ele, a operação busca preservar a confiabilidade do sistema de habilitação e impedir que pessoas sem a devida capacitação conduzam veículos.
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações.
A decisão judicial também determinou o compartilhamento das provas coletadas com a Corregedoria do Detran-TO para eventual adoção de medidas administrativas.
Cerca de 200 policiais civis participam da operação, que conta com apoio de equipes da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) e das Delegacias Regionais de Guaraí, Gurupi, Araguaína, Paraíso do Tocantins, Colinas e Araguatins, além da colaboração da Delegacia Regional de Imperatriz (MA).
