Mais de 40 lideranças de colônias de pescadores do Tocantins estiveram em Brasília, nesta quarta-feira (20), para participar de audiência pública da Comissão Mista da Medida Provisória 1.303/2025, no Senado Federal. A mobilização reuniu representantes de todo o estado e marcou a defesa do seguro-defeso, considerado essencial para a sobrevivência de mais de 10 mil famílias que vivem da pesca artesanal.
O deputado federal e presidente do MDB Tocantins, Alexandre Guimarães, acompanhou a comitiva e reforçou a importância de garantir respeito e valorização à categoria. Ele alertou para os impactos negativos da MP, que altera as regras de acesso e manutenção do benefício.
“Falo em nome das 46 lideranças do Tocantins, que representam mais de 10 mil pescadores do nosso estado. É importante reforçar: seguro-defeso não é um benefício, é uma indenização justa e devida para quem sobrevive da pesca artesanal e mantém viva essa economia tão importante”, declarou.
Guimarães destacou ainda que a luta é para que os pescadores tenham tranquilidade para exercer sua atividade, sem ameaças de perda de direitos. “A única preocupação deles deve ser acordar cedo, ir para os rios, pescar e comercializar sua produção. A defesa dos seus direitos cabe a nós, enquanto representantes legítimos dessa categoria”, afirmou.
A audiência contou com a presença de representantes de colônias de pescadores de diferentes estados e de membros dos ministérios da Previdência Social, da Pesca e Aquicultura e da Educação.
O que é o seguro-defeso?
O seguro-defeso é um benefício pago aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida por lei. Essa proibição acontece em determinadas épocas do ano para proteger os peixes no período de reprodução (chamado de “piracema”), garantindo a preservação das espécies e a sustentabilidade da atividade pesqueira.
Durante o defeso, os pescadores ficam impedidos de exercer sua principal fonte de renda. Por isso, recebem uma indenização no valor de um salário mínimo por mês, paga pelo governo federal, como forma de compensar a paralisação obrigatória.
Ou seja, o seguro-defeso não é um benefício assistencial, mas uma compensação justa para que o pescador e sua família tenham condições de se manter enquanto respeitam a legislação ambiental e contribuem para a preservação dos recursos naturais.
