A Prefeitura de Palmas aplicou uma multa de R$ 2.056.824 à BRK após registrar mais um episódio de derramamento de esgoto próximo ao Lago de Palmas, na região da 407 Norte. A penalidade foi definida pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ARP) na última segunda-feira (24).
De acordo com o município, equipes de fiscalização constataram que o extravasamento de esgoto bruto é reincidente na área e que, além do vazamento, havia sido construída no local uma estrutura considerada irregular: uma espécie de bacia improvisada para conter o fluxo. O reservatório, ainda segundo a prefeitura, apresentava rachaduras e risco de colapso, o que poderia intensificar a chegada de esgoto ao lago.
As primeiras notificações sobre o problema ocorreram meses atrás, quando um processo regulatório foi instaurado para apurar a situação. A prefeitura afirma que o acompanhamento continuará até que todo o trecho seja regularizado.
O que diz a concessionária
Em nota, a BRK atribuiu os transbordamentos à entrada irregular de água de chuva na rede de esgoto, provocada por ligações clandestinas dentro de imóveis particulares. A empresa explicou que esse tipo de contribuição que deveria ser direcionada à drenagem pluvial causa sobrecarga no sistema e leva ao extravasamento.
A concessionária reforçou que sua responsabilidade vai até a entrada dos imóveis, onde não pode realizar fiscalização interna, e destacou que a participação dos órgãos de controle e o trabalho de orientação aos moradores são essenciais para coibir as irregularidades.
Para reduzir os impactos da sobrecarga, a BRK afirma estar adotando medidas emergenciais, como estruturas temporárias destinadas a reter picos de volume durante as chuvas, permitindo o bombeamento do esgoto para a rede de forma controlada.
