Decisão também responsabiliza ex-secretária de Saúde e ex-diretor do HGP por assinarem frequência do servidor; cabe recurso
O médico Neymar Cabral de Lima foi condenado pela Justiça a devolver mais de R$ 275 mil aos cofres públicos por ter recebido salários da saúde estadual entre 2012 e 2013 sem exercer suas funções. Nesse período, segundo o processo, ele residia em Miami, nos Estados Unidos.
A decisão partiu da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas e também atingiu a ex-secretária de Saúde, Vanda Maria Gonçalves Paiva, e o então diretor técnico do Hospital Geral de Palmas (HGP), Atil José de Souza, que validaram a frequência do médico. Todos foram condenados por improbidade administrativa.
Penalidades impostas
Neymar Cabral de Lima (médico): devolução integral do prejuízo, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o poder público e pagamento de multa solidária.
Vanda Maria Gonçalves Paiva (ex-secretária de Saúde): perda da função, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público por cinco anos e multa solidária.
Atil José de Souza (ex-diretor técnico do HGP): mesmas penalidades aplicadas à ex-secretária.
Defesas
O advogado de Vanda Maria afirmou que a decisão será contestada e destacou que “a fiscalização da atividade de servidores não é atribuição da secretária”.
Já a defesa de Neymar Cabral argumentou que as viagens ocorreram antes de seu pedido de licença não remunerada e que, nos plantões em que não estava presente, houve substituição por outro colega. Segundo o advogado, o médico chegou a ser absolvido em outra ação com os mesmos fatos e acredita que a sentença atual será revertida em instância superior.
A defesa de Atil José não se manifestou até o momento.
Posição oficial
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) declarou que o caso está relacionado a gestões passadas e que o Estado figura na ação apenas como parte prejudicada, devendo ser ressarcido.
Foto: Djavan Barbosa/TV Anhanguera
