Nara Brasil

Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) na manhã desta terça-feira, 22, a Mesa Diretora da Casa de Leis encaminhou para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) 16 projetos de lei de autoria dos parlamentares.

Para a CCJ foi também o PL da Professora Janad Valcari (PL) que altera a lei n° 47, de 06 de julho de 2023, instituindo a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista.A proposta de Janad denomina a semana de “Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes Ciclista” Dr. Pedro Caldas, a ser realizada anualmente na semana que abranger o dia 10 de novembro.

A matéria, segundo a parlamentar, se justifica tendo em vista que o ciclista Dr. Pedro Caldas, vítima de um grave acidente na cidade de Palmas, representa todas as vítimas que perderam a vida pela imprudência que há no trânsito.Outra matéria de Valcari, a de número 347/23, designa a contagem em dobro do tempo de serviço exercido durante o período de pandemia para Médico, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Psicólogo, Farmacêutico, e outros diversos profissionais da área da saúde.

Agora em tramitação, o projeto de lei 348/23 de autoria de Cleiton Cardoso (Republicanos) sugere ao poder público estadual o acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente, além da presença de acompanhante durante os exames sensíveis a serem realizados em pessoas do sexo feminino.

Também de Cleiton, o PL 349/23 institui no âmbito do Estado do Tocantins a Semana Estadual do Alimento Orgânico e Agroecológico. Igualmente de Cleiton, o PL 350/23 institui a Política Estadual de Incentivo a Criação de Consórcios Intermunicipais Agropecuários, e o PL 351/23, que dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos estabelecimentos penitenciários do Tocantins.

No bojo das matérias emitidas à CCJ está o PL 352/23 de Jorge Frederico (Republicanos) que altera a Lei 3.610 de 18 de dezembro de 2019, que visa a dar atendimento prioritário aos portadores de fibromialgia e ataxia nos locais como órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas do Tocantins.

Mais um projeto de Jorge Frederico que entrou em tramitação foi o de número 353/23, que trata sobre a instalação em praças, parques públicos, clubes e condomínios um percentual mínimo de pelo menos 10% de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.

Do mesmo parlamentar do Republicanos, o PL 358/23 declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Radiodifusão Comunitária, Desenvolvimento Econômico, Cultural e Socioambiental de Wanderlândia, com atividades naquele município.Já o projeto de lei 354/23, de Vilmar de Oliveira (SD), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Chapada dos Negros (ACCN).

O deputado Wiston Gomes (PSD) também teve proposituras enviadas à CCJ, sendo o projeto 355/23, que Cria o “Dia Estadual da Educação Financeira”, o PL 356/23, que institui o Programa de Educação Financeira nas escolas estaduais e o PL 357/23, que institui o Incentivo à Adoção de Energias Renováveis em Prédios Públicos do Estado do Tocantins.

Nesta quinta-feira, 17, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Geraldo Alckmin, recebeu a senadora professora Dorinha, acompanhada pelos secretário da Indústria Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, o secretário de Turismo, Hercy Filho, o secretário extraordinário de Representação em Brasília, Carlos Manzini e a senadora, Professora Dorinha, no Palácio do Planalto, em Brasília. Na audiência, foram pontuadas e acordadas ações para o desenvolvimento do setor de fertilizantes no Tocantins. 

O secretário Carlos Humberto Lima, esclareceu que a inclusão dos Tocantins no Conselho Nacional de Fertilizantes  (Confer) é um importante passo para o fortalecimento do setor no estado. “Buscamos um alinhamento para a entrada do Tocantins no Confer, para que possamos discutir em nível federal o impulsionamento dessa cadeia produtiva, que é estratégica para o desenvolvimento econômico do Tocantins. Com o apoio do vice-presidente, tudo está encaminhado para que, em breve, o estado ocupe esse espaço”, afirmou o secretário, que também entregou ao presidente o Relatório de Gestão de 2022 do Programa de Impulsionamento da Indústria Comércio e Serviços do Tocantins. 

Para o secretário Carlos Manzini, na audiência ficou evidente o alinhamento do governo do Tocantins com o planejamento estratégico do governo federal para o setor. “O contexto do setor de fertilizantes no estado, apresentado pelo secretário Carlos Humberto, evidencia o quanto o Tocantins ocupa uma posição estratégica para o setor no país. Nesse cenário, ao demonstrarmos que a gestão do governador Wanderlei Barbosa tem um planejamento estratégico de alto nível, saímos da reunião fortalecidos para ocuparmos um espaço maior na cadeira produtiva nacional”, afirmou. 

A senadora Professora Dorinha, acredita que uma parceria foi firmada entre o governo do Tocantins e o vice-presidente. “É extremamente importante essa busca do governo do estado pelo apoio do governo federal. Hoje, falamos de agronegócio, mineração, turismo, e esse é o nosso papel. Fomos muito bem atendidos e com certeza, teremos uma parceria com o vice-presidente, Geraldo Alckmin”, afirmou. 

Polo de fertilizantes

O Tocantins trabalha para se tornar um grande produtor de fertilizantes, planejamento que foi fortalecido em junho deste ano, com a inauguração do novo corredor de importação de fertilizantes do Arco Norte no Porto do Itaqui, em São Luís (MA). Por meio de investimento privado no valor de R$ 400 milhões, a nova infraestrutura logística pode tornar os estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Maranhão, Tocantins e o Distrito Federal autossuficientes na produção de fertilizantes. 

O novo corredor se inicia com o carregamento dos insumos no Porto do Itaqui, de onde a carga segue pela Ferrovia Norte-Sul até o Terminal Integrador de Palmeirante (Tipa), no Tocantins, onde foi construída uma estrutura para a recepção, armazenagem e expedição de fertilizantes. O corredor é um importante passo para a criação de um polo industrial em Palmeirante, e os dois primeiros grandes investimentos já foram anunciados, pela Fertipar e pela Mosaic Fertilizantes, que investiram respectivamente R$ 150 milhões e R$ 400 milhões em unidades de mistura, armazenagem e distribuição de potássio e fosfato no Tipa. 

Turismo e economia

Na oportunidade, o secretário Hercy Filho, levou ao vice-presidente alguns pontos para os quais o setor turístico do Tocantins busca apoio e reforçou a importância do setor para o crescimento do país. “O vice-presidente já esteve no Tocantins, conhece um pouco do nosso potencial turístico único, e como ministro da área de indústria e comércio, ele sabe bem da importância de olhar para o setor turístico como um fator essencial para o desenvolvimento econômico descentralizado. Nosso trabalho aqui em Brasília é, cada vez mais, inserir o Tocantins em todas as frentes como um estado vital para o crescimento do país”, afirmou.

Durante a última sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), quarta-feira,16, o deputado estadual, Wiston Gomes, apresentou um Projeto de Lei pedindo a implantação de adoção de energias renováveis nos prédios públicos estaduais.

O Parlamentar defende que a proposta contribuirá para o desenvolvimento sustentável do estado, reduzindo a emissão de gases poluentes, principalmente quando as termo elétricas são ativadas. Outro ponto fundamental apontado é a economia financeira gerada aos cofres públicos em longo prazo.

“Queremos contribuir com ideias e sugestões que possam trazer melhorias no âmbito social, ambiental e econômico. O suo de energias renováveis há muito tempo é uma realidade, o custo de implantação vem caindo o que torna o acesso cada dia mais acessível”, destacou Wiston Gomes.
O PL segue um trâmite dentro da Aleto, passará pelas comissões, estando tudo de acordo, posteriormente vai para votação em plenário.

Um grave acidente envolvendo um carro de passeio e um caminhão causou a morte de quatro pessoas na TO-134, na zona rural, entre as cidades de Axixá e São Bento do Tocantins, no norte do estado. As vítimas são uma mulher, duas crianças e um bebê.

Os bombeiros estiveram no local da batida, que aconteceu na noite de sábado (12), por volta das 21h. Também havia outras três pessoas no veículo leve, que foram levadas para um hospital da região.

Não foram informados o nome ou idade das pessoas que morreram. Para resgatar o corpo da mulher e do bebê, foi preciso fazer o trabalho de desencarceramento, pois eles ficaram presos às ferragens. As duas crianças foram encontradas já sem vida às margens da rodovia.

Todas as vítimas estavam no carro de passeio. A Polícia Militar relatou aos bombeiros que o motorista do caminhão fugiu do local.

O g1 pediu mais informações sobre o acidente e para onde os corpos foram levados às polícias Militar e Civil, e aguarda resposta.

Na última semana, a Prefeitura de Augustinópolis celebrou um marco significativo para a cidade com a aquisição de um Caminhão Caçamba Iveco 24-280 Trucada, graças a uma emenda parlamentar do Deputado Federal Vicentinho Junior. Este novo veículo representa um impulso substancial para a eficiência dos serviços de limpeza urbana e infraestrutura local.

A importância deste novo veículo é inegável. Com capacidade para transportar entulhos e resíduos sólidos de maneira eficiente e segura, a Prefeitura está preparada para atender às crescentes demandas de limpeza urbana da comunidade. Além disso, o caminhão permitirá que a administração municipal realize obras e reparos nas vias públicas, contribuindo diretamente para a segurança e mobilidade dos moradores locais.

O Prefeito Antônio do Bar expressou sua gratidão ao Deputado Vicentinho Junior e enfatizou a importância da parceria contínua entre o governo municipal e os representantes do legislativo. “Esta doação é um exemplo do compromisso do Deputado Vicentinho com nossa cidade e com o bem-estar de nossa população. Com o novo caminhão caçamba, poderemos avançar em nossos esforços para manter Augustinópolis limpa, segura e em constante crescimento”, afirmou.

Com o Caminhão Caçamba Iveco 24-280 Trucada agora fazendo parte do inventário da Prefeitura, Augustinópolis está bem posicionada para enfrentar os desafios do desenvolvimento urbano e proporcionar um ambiente mais limpo e seguro para seus habitantes. A aquisição deste veículo é um testemunho da colaboração frutífera entre a administração local e seus representantes no Congresso Nacional, resultando em melhorias tangíveis para a comunidade.